JORNALISMO

CCJ do Senado aprova obrigatoriedade do diploma para jornalistas

A proposta poderá agora ser votada em plenário.
A exigência do diploma foi derrubada pelo STF.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório o diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta poderá agora ser votada em plenário. A exigência do diploma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) prevê a volta da exigência e permite apenas que colaboradores possam atuar sem diploma. Estes colaboradores não poderiam ter vínculo empregatício com as empresas de comunicação para as quais trabalharem.

O texto determina que a exigência será valida após a data da promulgação da PEC. Desta forma, quem estiver atuando na área e tiver registro poderá continuar a trabalhar mesmo sem o diploma.

A CCJ da Câmara dos Deputados também aprovou uma PEC semelhante. A proposta que tramita na Câmara está em uma comissão especial. Para ser promulgada, a mesma PEC precisa ser aprovada com o mesmo texto no plenário das duas casas em duas votações com maioria constitucional, 2/3 dos deputados ou senadores.